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8000076-32.2018.8.05.0133
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITORORO
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ 13.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE ITORORO
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 50112•Representa: ATIVO
ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO
OAB/BA 10900•Representa: ATIVO
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024, 07:26Baixa Definitiva
29/11/2024, 07:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024, 07:25Juntada de certidão
29/11/2024, 07:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:37Decorrido prazo de WATSON LIMA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:11Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:18Juntada de Petição de certidão
01/10/2024, 19:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024, 14:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024, 09:57Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 19:46Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:50Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024, 17:37Solicitado dia de julgamento
02/09/2024, 17:47Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 09:57
Sentença
•02/12/2022, 09:15
Despacho
•01/07/2022, 09:42
Despacho
•29/01/2018, 12:27