8000056-67.2018.8.05.0189

Ação Civil PúblicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILDO JOSÉ FERNANDES

OAB/BA 19274•Representa: ATIVO

REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS

OAB/BA 42352•Representa: PASSIVO

LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS

OAB/BA 45808•Representa: PASSIVO

LILA GONCALVES ALVES

OAB/BA 40205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LILA GONCALVES ALVES em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DEDA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ADUSTINA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:22

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:19

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:19

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_MORTE DO REQUERIDO E IMPOSSIBILIDAD

16/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Aldo Rabelo De Jesus Advogado: Rebeca Luise Bensabath Dantas De Assis (OAB:BA42352) Advogado: Luma Pamella Santana Araujo Santos (OAB:BA45808) Advogado: Lila Goncalves Alves (OAB:BA40205) Interessado: Municipio De Adustina Advogado: Jose Armando D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000056-67.2018.8.05.0189 Ação Civil Pública Jurisdição: Paripiranga

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:47

Documentos

Petição

•20/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:09

Petição

•24/04/2024, 09:02

Acórdão

•17/04/2024, 10:15

Despacho

•01/12/2021, 09:13

Despacho

•30/11/2021, 11:27

Despacho

•21/07/2021, 15:09

Sentença

•31/03/2021, 13:10

Despacho

•08/10/2019, 17:56

Despacho

•29/07/2019, 18:31

Despacho

•19/03/2019, 12:59

Despacho

•24/05/2018, 15:42

Despacho

•19/01/2018, 13:12