8000056-67.2018.8.05.0189

Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JOSE ALDO RABELO DE JESUS

CPF 193.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILA GONCALVES ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de JOSE ALDO RABELO DE JESUS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Publicado Ementa em 09/09/2024.

07/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:12

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:14

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

14/08/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

12/08/2024, 12:45

Documentos

Acórdão

•04/09/2024, 17:52

Despacho

•30/07/2024, 13:04

Despacho

•27/07/2024, 13:24