8000613-56.2016.8.05.0211

Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANAILZA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 004.***.***-82

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

PREFEITO

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: ATIVO

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA

OAB/BA 65975•Representa: ATIVO

VERONICA DA SILVA SANTOS

OAB/BA 68130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Desentranhado o documento

26/03/2026, 13:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de PREFEITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de PREFEITO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:15

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:00

Processo Desarquivado

12/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 22:10

Decisão

•09/02/2026, 22:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/05/2025, 16:47

Despacho

•13/12/2024, 13:01

Acórdão

•01/10/2024, 11:17

Despacho

•09/04/2024, 14:34

Despacho

•08/04/2024, 15:30

Despacho

•30/11/2023, 00:55

Sentença

•21/08/2023, 19:51

Decisão

•15/04/2021, 17:22

Despacho

•06/11/2017, 13:39

Decisão

•28/05/2017, 11:14