8000613-56.2016.8.05.0211

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

ANAILZA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 004.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: PASSIVO

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: PASSIVO

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA

OAB/BA 65975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 09:13

Baixa Definitiva

02/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2024, 09:13

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de ANAILZA CARNEIRO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CNPJ: 13.897.111/0001-94 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CNPJ: 13.897.111/0001-94 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:48

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

12/09/2024, 16:40

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 11:17

Despacho

•09/04/2024, 14:34

Despacho

•08/04/2024, 15:30

Despacho

•30/11/2023, 00:55

Sentença

•21/08/2023, 19:51

Decisão

•15/04/2021, 17:22

Despacho

•06/11/2017, 13:39

Decisão

•28/05/2017, 11:14