8002413-79.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.251,92

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

G DE JESUS SILVA REPRESENTACOES

CNPJ 29.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:06

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de G DE JESUS SILVA REPRESENTACOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:27

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:09

Decisão

•01/10/2025, 12:21

Decisão

•01/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:10

Decisão

•15/10/2024, 19:32

Sentença

•05/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:23

Despacho

•04/10/2022, 16:12