8002413-79.2021.8.05.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.251,92

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

G DE JESUS SILVA REPRESENTACOES

CNPJ 29.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 14:37

Baixa Definitiva

13/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:17

Decorrido prazo de G DE JESUS SILVA REPRESENTACOES em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:59

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:51

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 12:21

Decisão

•01/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:10

Decisão

•15/10/2024, 19:32

Sentença

•05/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:23

Despacho

•04/10/2022, 16:12