8005182-12.2021.8.05.0022

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

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Partes do Processo

LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 065.***.***-39

Autor

LUCIENE JESUS DOS SANTOS

CPF 000.***.***-52

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPREV - SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR SALLES

OAB/BA 28762•Representa: ATIVO

LUIZ CESAR SALLES

OAB/BA 28762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:26

Expedição de intimação.

24/04/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:35

Expedição de intimação.

24/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUCIENE JESUS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de SUPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:48

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Expedição de intimação.

23/03/2026, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:35

Decisão

•23/03/2026, 12:10

Decisão

•23/03/2026, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2026, 08:26

Decisão

•10/03/2026, 12:28

Decisão

•09/03/2026, 15:42

Despacho

•20/01/2026, 14:22

Despacho

•08/01/2026, 13:29

Petição

•22/12/2025, 10:16

Despacho

•22/09/2025, 20:35

Despacho

•22/09/2025, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 10:11

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:23