8000565-64.2015.8.05.0201

Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 605.553,54

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-63

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2026, 09:31

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:59

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:51

Sentença

•25/06/2025, 10:56

Sentença

•17/06/2025, 16:49

Despacho

•11/02/2025, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:06

Despacho

•15/02/2024, 13:06

Despacho

•26/10/2023, 15:44

Despacho

•01/08/2023, 13:58

Despacho

•06/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:47

Despacho

•19/12/2022, 13:36

Despacho

•03/10/2022, 11:19

Despacho

•29/06/2022, 11:01