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8001063-11.2024.8.05.0181
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.766,09
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE CASSIA XAVIER DOS ANJOS
CPF 059.***.***-28
DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: ATIVO
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: ATIVO
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: ATIVO
LUCIANO DA SILVA BURATTO
OAB/SP 179235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 12:51Baixa Definitiva
08/05/2026, 12:51Expedição de Certidão.
08/05/2026, 12:51Decorrido prazo de DMCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 03:47Decorrido prazo de MARIA DE CASSIA XAVIER DOS ANJOS em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 03:47Publicado Intimação em 12/08/2025.
10/08/2025, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025, 19:55Publicado Intimação em 12/08/2025.
10/08/2025, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025, 19:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 15:58Recebidos os autos
31/07/2025, 13:20Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 13:20Juntada de decisão
31/07/2025, 13:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2025, 13:07Documentos
Acórdão
•27/06/2025, 13:53
Acórdão
•18/06/2025, 15:33
Decisão
•16/05/2025, 20:27
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 16:17
Decisão
•08/04/2025, 11:16
Decisão
•08/04/2025, 11:15
Decisão
•08/04/2025, 11:15
Sentença
•01/10/2024, 16:29
Decisão
•19/07/2024, 08:20
Despacho
•18/06/2024, 17:00