8001980-29.2019.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILANI COSTA NASCIMENTO

CPF 000.***.***-07

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338•Representa: ATIVO

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS

OAB/BA 33062•Representa: ATIVO

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de EDILANI COSTA NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:37

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:42

Homologado o pedido

09/03/2026, 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 09:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:59

Expedição de intimação.

20/02/2026, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:09

Decorrido prazo de EDILANI COSTA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:20

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 22:09

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:42

Sentença

•09/03/2026, 09:19

Decisão

•17/11/2025, 10:01

Decisão

•16/11/2025, 12:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:07

Decisão

•22/08/2024, 22:55

Decisão

•22/08/2024, 22:55

Decisão

•22/08/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 06:48

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:09

Sentença

•11/07/2023, 13:37

Sentença

•07/07/2023, 14:53

Despacho

•04/05/2023, 13:47

Despacho

•02/05/2023, 16:16