8006519-47.2022.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.327,10

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ANTONIA NEVES DOS SANTOS

CPF 329.***.***-53

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:31

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIA NEVES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de ANTONIA NEVES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de ANTONIA NEVES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

21/02/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

21/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:04

Despacho

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 17:05

Despacho

•18/06/2024, 14:50

Despacho

•18/06/2024, 14:14

Decisão

•18/04/2024, 11:01

Decisão

•18/04/2024, 10:07

Despacho

•06/03/2024, 17:36

Despacho

•06/03/2024, 14:19