8006519-47.2022.8.05.0201

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.327,10

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO HUMBERTO FERNANDES

OAB/BA 32948•Representa: ATIVO

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 15:11

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIA NEVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIA NEVES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE)

18/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIA NEVES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:06

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 11:01

Decisão

•18/04/2024, 10:07

Despacho

•06/03/2024, 17:36

Despacho

•06/03/2024, 14:19

Despacho

•30/08/2023, 16:04

Despacho

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•03/05/2023, 16:54

Despacho

•03/05/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 13:14

Decisão

•28/03/2023, 17:58

Decisão

•28/03/2023, 15:43

Despacho

•19/12/2022, 13:38

Despacho

•26/09/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 09:52