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0500482-32.2017.8.05.0113
Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 20450•Representa: ATIVO
ROUNALDO RIOS NASCIMENTO
OAB/BA 44562•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 09:59Baixa Definitiva
28/09/2022, 09:59Juntada de certidão
28/09/2022, 09:57Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2022, 23:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:25Decorrido prazo de CANDIDA ANTONIA ANDRADE DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 01:46Decorrido prazo de CANDIDA ANTONIA ANDRADE DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:01Expedição de Certidão.
16/08/2022, 00:33Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:00Publicado Ementa em 04/08/2022.
04/08/2022, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022, 14:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022, 13:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022, 10:29Deliberado em sessão - julgado
02/08/2022, 08:56Documentos
Acórdão
•03/08/2022, 10:29
Despacho
•11/04/2022, 14:42
Despacho
•11/04/2022, 13:38
Despacho
•08/04/2022, 19:15