8000634-34.2022.8.05.0110

Mandado de Segurança CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.126,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA

CPF 002.***.***-20

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

TACIANO MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ

OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/05/2025, 19:45

Juntada de certidão

21/05/2025, 19:43

Juntada de certidão

21/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2025, 17:19

Expedição de intimação.

10/03/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 20:14

Juntada de certidão

10/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:04

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Rivam Cleide Almeida Batista Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Impetrado: Taciano Mendes Da Silva Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050) Advogado: Adriano Gonçalves De Queiroz (OAB:BA16368) Impetrado: Municipio De Jussara Intimação: POD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000634-34.2022.8.05.0110 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Irecê

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 10:52

Expedição de intimação.

28/08/2024, 11:08

Denegada a Segurança a RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA - CPF: 002.306.875-20 (IMPETRANTE)

28/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 20:14

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Despacho

•25/10/2022, 15:45

Despacho

•04/03/2022, 15:56

Outros documentos

•02/03/2022, 12:06