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8000634-34.2022.8.05.0110
Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 33.126,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA
CPF 002.***.***-20
JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
TACIANO MENDES DA SILVA
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ 13.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: ATIVO
JAQUES DOUGLAS GARAFFA
OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO
ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ
OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:53Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:46Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/03/2026, 16:01Remetidos os Autos (outros motivos) para
25/03/2026, 16:01Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/03/2026, 16:49Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2026, 16:48Publicado Ementa em 04/03/2026.
04/03/2026, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 04:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 14:05Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2026, 17:47Juntada de Petição de certidão
24/02/2026, 19:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2026, 17:57Deliberado em sessão - julgado
24/02/2026, 14:55Comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:18Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
21/01/2026, 19:36Documentos
Acórdão
•24/02/2026, 17:57
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 14:03
Acórdão
•03/09/2025, 10:13
Petição
•21/07/2025, 11:02
Documento de Comprovação
•21/07/2025, 11:02
Documento de Comprovação
•21/07/2025, 11:02
Petição
•17/07/2025, 16:05
Despacho
•22/05/2025, 14:20
Despacho
•22/05/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 20:14
Sentença
•28/08/2024, 11:08
Despacho
•25/10/2022, 15:45
Despacho
•04/03/2022, 15:56
Outros documentos
•02/03/2022, 12:06