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8058801-12.2024.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/10/2025, 14:31Mandado devolvido Positivamente
07/10/2025, 01:29Mandado devolvido Positivamente
07/10/2025, 01:14Mandado devolvido Positivamente
07/10/2025, 01:09Juntada de Petição de CR tráfico dosimetria improvimento tráfico privile
03/10/2025, 07:53Expedição de intimação.
24/09/2025, 15:31Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 11:25Expedição de intimação.
12/09/2025, 11:18Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:17Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025, 11:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 09:23Conclusos para decisão
09/09/2025, 12:59Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 21:05Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/09/2025, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 18:20Documentos
Decisão
•11/09/2025, 11:26
Parecer do Ministerio Público
•06/09/2025, 10:55
Sentença
•25/08/2025, 13:55
Decisão
•17/02/2025, 14:30
Decisão
•01/10/2024, 11:45
Decisão
•01/10/2024, 11:43
Decisão
•01/10/2024, 11:39
Decisão
•01/10/2024, 10:59
Despacho
•11/09/2024, 15:38
Despacho
•02/09/2024, 13:48