8058801-12.2024.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DIOGO NERIS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 086.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/03/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263705/2026

20/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 263705/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

19/03/2026, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 10:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50

•04/03/2026, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 11:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 11:44

•04/03/2026, 11:43

Sentença

•04/03/2026, 11:43