8136593-76.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BETANIA FERREIRA DA SILVA FARIAS

CPF 861.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 21/10/2025.

21/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 18:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

17/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

17/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

13/10/2025, 06:45

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:19

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•17/10/2025, 09:22

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•17/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:02

Outros documentos

•26/11/2024, 16:15

Outros documentos

•26/11/2024, 16:15

Outros documentos

•26/11/2024, 16:15

Outros documentos

•26/11/2024, 16:15

Outros documentos

•26/11/2024, 16:07

Outros documentos

•26/11/2024, 16:07

Outros documentos

•26/11/2024, 16:07

Despacho

•13/11/2024, 18:40

Despacho

•13/11/2024, 18:40

Despacho

•13/11/2024, 18:40