8000091-50.2022.8.05.0233

Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

RAMON DOS SANTOS DE JESUS

CPF 850.***.***-49

Autor

SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA ARAUJO OLIVEIRA

OAB/BA 46467•Representa: ATIVO

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 65691•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57288•Representa: PASSIVO

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/BA 49035•Representa: PASSIVO

MARILIA SOUZA BARBOSA

OAB/BA 53756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 11:28

Expedição de intimação.

08/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2025, 12:03

Expedição de intimação.

19/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:31

Expedição de intimação.

11/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:52

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

30/11/2024, 06:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:51

Publicado Intimação em 04/10/2024.

26/10/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

26/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramon Dos Santos De Jesus Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467) Reu: Municipio De Sao Felipe Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288) Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035) Intimação: INTIMAÇÃO da advogada MAY Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000091-50.2022.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Felipe

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramon Dos Santos De Jesus Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467) Reu: Municipio De Sao Felipe Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288) Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000091-50.2022.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Felipe

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 12:31

Sentença

•01/10/2024, 13:22

Decisão

•30/08/2023, 12:25

Decisão

•31/03/2023, 11:36

Despacho

•24/01/2023, 15:35

Despacho

•03/03/2022, 15:51