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8000091-50.2022.8.05.0233
Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMON DOS SANTOS DE JESUS
CPF 850.***.***-49
SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAO FELIPE
CNPJ 13.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
MAYARA ARAUJO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS
OAB/BA 65691•Representa: PASSIVO
JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA
OAB/BA 57288•Representa: PASSIVO
FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA
OAB/BA 49035•Representa: PASSIVO
MARILIA SOUZA BARBOSA
OAB/BA 53756•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
30/03/2026, 17:37Expedição de Certidão.
30/03/2026, 17:37Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS DE JESUS em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:38Publicado Despacho em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 11:28Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 16:31Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/11/2025, 11:15Conclusos #Não preenchido#
07/11/2025, 15:11Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2025, 12:25Publicado Intimação em 03/11/2025.
05/11/2025, 20:02Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
05/11/2025, 20:02Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 16:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 16:44Documentos
Despacho
•18/03/2026, 11:28
Despacho
•17/03/2026, 16:31
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 16:41
Acórdão
•03/09/2025, 10:32
Despacho
•11/12/2024, 12:31
Sentença
•01/10/2024, 13:22
Decisão
•30/08/2023, 12:25
Decisão
•31/03/2023, 11:36
Despacho
•24/01/2023, 15:35
Despacho
•03/03/2022, 15:51