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8012264-46.2023.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
GUILHERME COSTA CONCEICAO
MACIEL BARBOSA DOS SANTOS
DAIANA SOUZA SILVA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
PÉRICLES NOVAIS FILHO
OAB/BA 19531•Representa: PASSIVO
JOSE RABELO DE MATOS NETO
OAB/BA 71469•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
10/03/2026, 13:58Juntada de certidão
09/03/2026, 17:54Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 13:42Baixa Definitiva
07/08/2025, 13:42Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 13:42Juntada de certidão
07/08/2025, 13:38Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
06/08/2025, 16:25Juntada de certidão
06/08/2025, 15:07Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 14:45Decorrido prazo de EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 13:12Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
23/07/2025, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025, 23:05Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/07/2025, 09:16Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 14:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 14:48Documentos
Petição
•21/07/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 14:48
Despacho
•15/07/2025, 14:10
Acórdão
•12/06/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:48
Despacho
•02/04/2025, 14:43
Despacho
•02/04/2025, 14:35
Decisão
•01/04/2025, 07:58
Petição
•13/02/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 18:11
Sentença
•11/02/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 10:49