8012264-46.2023.8.05.0080

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 072.***.***-47

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PÉRICLES NOVAIS FILHO

OAB/BA 19531•Representa: ATIVO

JOSE RABELO DE MATOS NETO

OAB/BA 71469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 09:30

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/07/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_APELAÇÃO CRIMINAL 8012264_46.2023.8.0

18/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/06/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:02

Publicado Ementa em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_APELAÇÃO CRIMINAL 8012264_46.2023.8.0

13/06/2025, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:10

Conhecido o recurso de EDVAN CERQUEIRA DOS SANTOS - CPF: 072.295.305-47 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 14:08

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:48

Despacho

•02/04/2025, 14:43

Despacho

•02/04/2025, 14:35

Decisão

•01/04/2025, 07:58

Petição

•13/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:11

Sentença

•11/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:21

Despacho

•20/06/2024, 15:32

Despacho

•20/05/2024, 15:38