8055323-33.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

VALDICLEI FRANCA PAIM

CPF 779.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO

OAB/BA 63344•Representa: ATIVO

FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA

OAB/BA 64918•Representa: ATIVO

LEONARDO LUIS FRANCA PAIM

OAB/BA 23135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:37

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:37

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:53

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:24

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:50

Decisão

•03/03/2026, 15:09

Decisão

•25/09/2025, 15:34

Decisão

•25/09/2025, 15:21

Decisão

•05/06/2025, 17:31

Decisão

•05/06/2025, 17:10

Despacho

•12/03/2025, 11:13

Despacho

•12/03/2025, 10:35

Despacho

•24/01/2025, 09:57

Despacho

•23/01/2025, 18:42

Petição

•16/12/2024, 14:44

Despacho

•08/11/2024, 16:21

Despacho

•08/11/2024, 15:59

Despacho

•01/10/2024, 11:46

Despacho

•01/10/2024, 11:13