8055323-33.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

VALDICLEI FRANCA PAIM

CPF 779.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO

OAB/BA 63344•Representa: ATIVO

FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA

OAB/BA 64918•Representa: ATIVO

LEONARDO LUIS FRANCA PAIM

OAB/BA 23135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:38

Publicado Ementa em 15/07/2024.

13/07/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:38

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/07/2024, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/07/2024, 11:22

Documentos

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•20/08/2024, 10:25

Despacho

•22/04/2024, 17:34

Despacho

•22/04/2024, 17:21