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8125789-15.2024.8.05.0001
Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 101.425,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA
OAB/BA 51491•Representa: PASSIVO
DIOGO GOMES QUADROS
OAB/BA 51415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2026, 17:24Juntada de Petição de certidão
12/05/2026, 15:41Deliberado em sessão - julgado
12/05/2026, 15:36Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2026, 17:56Publicado Outros documentos em 24/04/2026.
24/04/2026, 08:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 08:15Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/04/2026, 17:38Comunicação eletrônica
22/04/2026, 17:44Comunicação eletrônica
22/04/2026, 17:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
22/04/2026, 17:39Comunicação eletrônica
22/04/2026, 17:26Incluído em pauta para 12/05/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.
22/04/2026, 16:30Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:47Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:52Publicado Outros documentos em 06/04/2026.
06/04/2026, 12:29Documentos
Acórdão
•13/05/2026, 17:24
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 14:04
Decisão
•26/09/2025, 16:12
Decisão
•25/09/2025, 15:02
Informação 2º Grau
•10/09/2025, 09:22
Decisão
•10/07/2025, 14:50
Decisão
•10/07/2025, 11:28
Decisão
•11/03/2025, 09:55
Decisão
•11/03/2025, 09:55
Outros documentos
•13/12/2024, 12:03
Despacho
•05/12/2024, 09:13
Despacho
•05/12/2024, 09:13
Despacho
•23/10/2024, 17:30
Despacho
•23/10/2024, 17:30
Decisão
•01/10/2024, 10:29