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0511562-33.2020.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA
OAB/BA 34610•Representa: PASSIVO
REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 36226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2025, 18:01Baixa Definitiva
22/11/2025, 18:01Juntada de certidão
22/11/2025, 18:01Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/10/2025, 08:45Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 14:34Conclusos para despacho
09/07/2025, 14:43Juntada de petição
09/07/2025, 09:30Recebidos os autos
09/07/2025, 09:30Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 09:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/02/2025, 15:45Juntada de Petição de 0511562_33.2020.8.05.0001_Contrarrazões
10/02/2025, 10:27Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 19:19Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025, 19:19Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:21Juntada de certidão
27/01/2025, 10:21Documentos
Despacho
•15/07/2025, 14:34
Parecer do Ministerio Público
•19/05/2025, 20:19
Acórdão
•15/05/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 19:19
Despacho
•20/01/2025, 13:45
Despacho
•20/01/2025, 12:22
Despacho
•22/03/2024, 13:26
Despacho
•07/12/2023, 21:58
Decisão
•06/11/2023, 10:08
Sentença
•03/08/2023, 13:39
Sentença
•02/08/2023, 22:18
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 16:11
Despacho
•03/10/2022, 11:21
Despacho
•04/05/2022, 12:09