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0511562-33.2020.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
FELIPE GRACAS DO NASCIMENTO
CPF 859.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA
OAB/BA 34610•Representa: ATIVO
REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 36226•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 09:30Baixa Definitiva
09/07/2025, 09:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2025, 09:30Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 09:29Expedição de Certidão.
08/07/2025, 14:49Decorrido prazo de FELIPE GRACAS DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 17:18Juntada de Petição de certidão
20/05/2025, 10:26Publicado Ementa em 26/05/2025.
20/05/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 01:12Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/05/2025, 20:19Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 18:20Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/05/2025, 18:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80976839
16/05/2025, 18:03Prejudicado o recurso
16/05/2025, 16:56Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:17Documentos
Parecer do Ministerio Público
•19/05/2025, 20:19
Acórdão
•15/05/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 19:19
Despacho
•20/01/2025, 13:45
Despacho
•20/01/2025, 12:22
Despacho
•22/03/2024, 13:26
Despacho
•07/12/2023, 21:58
Decisão
•06/11/2023, 10:08
Sentença
•03/08/2023, 13:39
Sentença
•02/08/2023, 22:18
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 16:11
Despacho
•03/10/2022, 11:21
Despacho
•04/05/2022, 12:09
Decisão
•30/06/2021, 09:23