0700612-98.2021.8.05.0080

Agravo Em Recurso Especial"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CRISTOVAO DA SILVA SANTOS

CPF 058.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801145/2025

30/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 801145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2025

30/08/2025, 01:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de CRISTOVAO DA SILVA SANTOS

25/08/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/07/2025, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:10

•09/07/2025, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 09:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 09:40