Ação Penal - Procedimento Ordinário 0700612-98.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:25

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:25

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:23

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

23/10/2025, 11:17

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:46

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:18

Juntada de certidão dd2g

23/09/2025, 09:18

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES_0700612_98.2021.8.05.0080

17/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 10:34

Decisão

•26/06/2025, 21:12

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Decisão

•26/06/2025, 20:07

Decisão

•14/05/2025, 11:48

Decisão

•14/05/2025, 10:02

Acórdão

•27/03/2025, 15:35

Despacho

•12/02/2025, 15:03

Despacho

•12/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:26

Decisão

•01/10/2024, 21:00

Petição

•23/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:47

Sentença

•17/09/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:35

Despacho

•20/06/2024, 14:01