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8000329-56.2024.8.05.0150
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2026, 10:22Mandado devolvido Positivamente
24/04/2026, 00:00Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2026, 10:11Conclusos para decisão
22/04/2026, 09:01Expedição de mandado.
22/04/2026, 08:59Juntada de Petição de contestação
17/04/2026, 11:03Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 09:10Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 16:15Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:30Expedição de intimação.
15/04/2026, 12:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 12:57Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 12:56Expedição de intimação.
15/04/2026, 12:56Julgado improcedente o pedido
15/04/2026, 11:44Documentos
Decisão
•22/04/2026, 10:11
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 12:56
Sentença
•15/04/2026, 11:44
Ato Ordinatório
•09/01/2026, 17:32
Ato Ordinatório
•09/01/2026, 17:31
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 10:55
Despacho
•19/12/2025, 10:48
Despacho
•12/06/2025, 10:29
Despacho
•12/06/2025, 09:28
Despacho
•05/06/2025, 15:02
Outros documentos
•02/06/2025, 09:13
Petição
•17/03/2025, 09:57
Decisão
•14/03/2025, 18:18
Decisão
•14/03/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 13:05