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8000329-56.2024.8.05.0150

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de AC 8000329_56.2024.8.05.0150

07/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:04

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:08

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:21

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 10:21
Documentos
Despacho
03/05/2026, 16:06
Despacho
30/04/2026, 16:46
Decisão
22/04/2026, 10:11
Ato Ordinatório
15/04/2026, 12:56
Sentença
15/04/2026, 11:44
Ato Ordinatório
09/01/2026, 17:32
Ato Ordinatório
09/01/2026, 17:31
Ato Ordinatório
19/12/2025, 10:55
Despacho
19/12/2025, 10:48
Despacho
12/06/2025, 10:29
Despacho
12/06/2025, 09:28
Despacho
05/06/2025, 15:02
Outros documentos
02/06/2025, 09:13
Petição
17/03/2025, 09:57
Decisão
14/03/2025, 18:18