8002039-76.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO BARRETO PEREIRA

CPF 118.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de SERGIO BARRETO PEREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 01/04/2026.

02/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

31/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:40

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 11:59

Processo Reativado

27/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:51

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:14

Despacho

•30/03/2026, 08:40

Despacho

•19/12/2025, 16:32

Despacho

•19/12/2025, 11:22

Petição

•24/09/2025, 17:58

Decisão

•23/09/2025, 10:07

Decisão

•23/09/2025, 08:51

Despacho

•12/05/2025, 13:04

Despacho

•12/05/2025, 11:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2025, 16:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2025, 16:23

Despacho

•29/04/2025, 11:03

Despacho

•29/04/2025, 09:00

Despacho

•28/01/2025, 17:25

Despacho

•28/01/2025, 12:22