Arquivado Definitivamente 28/01/2025, 09:35
Baixa Definitiva 28/01/2025, 09:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59. 24/11/2024, 00:36
Decorrido prazo de SERGIO BARRETO PEREIRA em 25/10/2024 23:59. 26/10/2024, 00:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59. 17/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão. 08/10/2024, 02:14
Publicado Ementa em 04/10/2024. 04/10/2024, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 04/10/2024, 04:57
Expedição de Certidão. 02/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição 02/10/2024, 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos 18/09/2024, 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos 18/09/2024, 11:42
Juntada de Petição de certidão 17/09/2024, 17:00
Deliberado em sessão - julgado 16/09/2024, 11:39
Expedição de Certidão. 02/09/2024, 02:31 Ver todas as movimentacoes (20)