8037015-17.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.216,96

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:10

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:23

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 06:49

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/03/2024, 16:15

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:33

Retirado de pauta

14/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:47

Incluído em pauta para 14/09/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/08/2023, 17:45

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 13:03

Decisão

•22/03/2024, 16:15

Despacho

•11/05/2023, 20:21

Despacho

•02/05/2023, 22:53