Voltar para busca
8004711-39.2024.8.05.0103
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 41.460,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS
OAB/BA 66980•Representa: PASSIVO
MAINA ARAUJO TAVARES
OAB/BA 60694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
13/05/2026, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
13/05/2026, 18:26Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/05/2026, 17:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:19Solicitado dia de julgamento
07/05/2026, 16:12Conclusos #Não preenchido#
06/05/2026, 14:44Juntada de Petição de contestação
04/05/2026, 16:05Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.
30/04/2026, 05:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 05:47Comunicação eletrônica
28/04/2026, 11:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
28/04/2026, 11:26Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 10:48Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/04/2026, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
10/04/2026, 16:07Documentos
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 11:26
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 11:26
Acórdão
•01/04/2026, 08:57
Despacho
•22/01/2026, 19:35
Despacho
•22/01/2026, 10:54
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 10:12
Sentença
•19/05/2025, 13:32
Outros documentos
•12/11/2024, 09:38
Decisão
•03/10/2024, 12:50
Despacho
•27/06/2024, 14:10
Decisão
•07/06/2024, 15:34
Decisão
•07/06/2024, 14:41