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8035309-28.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 192.540,69
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIA MARGARIDA LEAL FERREIRA
CPF 297.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
OAB/BA 32977•Representa: ATIVO
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA
OAB/BA 39607•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 14:35Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 14:35Baixa Definitiva
25/03/2026, 14:35Publicado Intimação em 19/03/2026.
21/03/2026, 17:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 17:07Transitado em Julgado em 16/12/2025
17/03/2026, 12:02Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 12:00Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 12:00Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2026, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:51Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA LEAL FERREIRA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:19Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 07:30Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 07:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 19:22Documentos
Despacho
•26/09/2025, 17:42
Despacho
•17/03/2025, 11:01
Decisão
•02/10/2024, 06:48
Decisão
•01/10/2024, 18:30
Despacho
•13/05/2024, 19:20
Despacho
•13/05/2024, 17:37
Acórdão
•15/12/2023, 11:57
Decisão
•26/07/2023, 15:51
Decisão
•26/07/2023, 14:49
Documento Comprobatório
•21/07/2023, 17:32
Documento de Comprovação
•21/07/2023, 17:32