8035309-28.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 192.540,69

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:45

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA LEAL FERREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:43

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2024, 10:48

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:08

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:44

Documentos

Acórdão

•12/05/2024, 10:48

Despacho

•01/02/2024, 11:14

Despacho

•01/02/2024, 00:57