0300198-41.2014.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398•Representa: ATIVO

EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE

OAB/BA 39107•Representa: PASSIVO

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 40721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 12:09

Expedição de despacho.

23/04/2025, 10:33

Expedição de despacho.

22/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:43

Expedição de despacho.

09/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Monalisa De Jesus Silva Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Terceiro Interessado: Repre Do Minist Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300198-41.2014.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Monalisa De Jesus Silva Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Terceiro Interessado: Repre Do Minist Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300198-41.2014.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:33

Expedição de despacho.

02/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 10:33

Despacho

•22/04/2025, 17:18

Despacho

•02/10/2024, 11:33

Despacho

•02/10/2024, 09:49

Despacho

•18/03/2024, 10:01

Decisão

•28/02/2021, 22:22

Decisão

•28/02/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 10:34

Sentença

•11/05/2016, 16:35

Despacho

•18/08/2015, 14:28

Despacho

•02/02/2015, 16:22

Decisão

•06/11/2014, 09:40