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0300198-41.2014.8.05.0039
Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS
OAB/BA 40721•Representa: PASSIVO
EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE
OAB/BA 39107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
20/02/2026, 11:42Juntada de Petição de AC 0300198_41.2014.8.05.0039
27/01/2026, 09:01Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:55Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/12/2025, 19:55Publicado Despacho em 04/12/2025.
04/12/2025, 04:13Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 04:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 19:23Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 19:22Conclusos #Não preenchido#
06/11/2025, 16:05Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2025, 15:06Juntada de certidão dd2g
06/11/2025, 15:06Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/11/2025, 15:01Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/11/2025, 09:41Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:41Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 12:09Documentos
Despacho
•01/12/2025, 19:23
Despacho
•01/12/2025, 19:22
Despacho
•23/04/2025, 10:33
Despacho
•22/04/2025, 17:18
Despacho
•02/10/2024, 11:33
Despacho
•02/10/2024, 09:49
Despacho
•18/03/2024, 10:01
Decisão
•28/02/2021, 22:22
Decisão
•28/02/2021, 22:21
Ato Ordinatório
•15/02/2021, 14:18
Ato Ordinatório
•15/02/2021, 14:18
Ato Ordinatório
•15/12/2020, 16:34
Ato Ordinatório
•17/03/2017, 10:34
Sentença
•11/05/2016, 16:35
Despacho
•18/08/2015, 14:28