8000172-62.2024.8.05.0254

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA MOURA FREITAS SANTOS

OAB/BA 77964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:09

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:54

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:54

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:51

Juntada de outros documentos

03/02/2025, 09:47

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 10:03

Desentranhado o documento

31/01/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 10:00

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

17/12/2024, 14:16

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

17/12/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 19:34

Documentos

Despacho

•01/12/2024, 19:34

Petição

•21/10/2024, 11:48

Acórdão

•17/10/2024, 15:08

Despacho

•02/10/2024, 09:18

Decisão

•17/09/2024, 11:07

Sentença

•16/08/2024, 18:12

Despacho

•03/07/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:45

Decisão

•09/05/2024, 10:02

Decisão

•09/04/2024, 14:51

Despacho

•04/04/2024, 08:12

Decisão

•14/03/2024, 16:36