8004976-27.2019.8.05.0229

Ação PopularAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 217.996,00

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

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Partes do Processo

LUCIANE BRANDAO SANTOS

CPF 499.***.***-87

Autor

BANCO RODOBENS S/A

Terceiro

BANCO RODOBENS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-93

Reu

SAJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 43584•Representa: ATIVO

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319•Representa: PASSIVO

ANA GABRIELLA CARVALHO DE SENNA

OAB/BA 57647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2026, 13:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO POPULAR (66)

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 15:18

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:42

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:28

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:37

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 05:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:28

Outros documentos

•10/02/2026, 16:26

Outros documentos

•10/02/2026, 16:26

Outros documentos

•10/02/2026, 16:26

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:52

Decisão

•30/04/2025, 08:17

Decisão

•29/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:47

Sentença

•02/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:35