8005753-26.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.840,72

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:42

Baixa Definitiva

12/01/2026, 10:42

Expedição de intimação.

12/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:36

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:10

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:23

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:18

Sentença

•18/10/2024, 12:19

Despacho

•27/06/2024, 14:06

Despacho

•27/06/2024, 14:05