8005753-26.2024.8.05.0103

Recurso Inominado CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.840,72

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

JACKSON OLIVEIRA SANTOS

CPF 586.***.***-49

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 08:32

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/08/2025, 08:31

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:41

Conhecido o recurso de JACKSON OLIVEIRA SANTOS - CPF: 586.002.055-49 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:18

Sentença

•18/10/2024, 12:19

Despacho

•27/06/2024, 14:06

Despacho

•27/06/2024, 14:05