8005680-52.2022.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.352,56

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE FREITAS

CPF 139.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:14

Publicado Intimação em 14/02/2025.

08/03/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

08/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:13

Despacho

•07/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:27

Sentença

•02/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:41

Despacho

•07/06/2024, 10:28

Despacho

•14/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:11

Despacho

•12/09/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:48

Despacho

•10/10/2022, 12:41