8005680-52.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.352,56

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS DORES DE FREITAS

CPF 139.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: PASSIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 16:37

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

02/03/2026, 09:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e provido

28/02/2026, 08:41

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:19

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 16:00

Solicitado dia de julgamento

19/01/2026, 11:04

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 08:41

Despacho

•21/08/2025, 16:15

Despacho

•21/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:13

Despacho

•07/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:27

Sentença

•02/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:41

Despacho

•07/06/2024, 10:28

Despacho

•14/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:11

Despacho

•12/09/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:48

Despacho

•10/10/2022, 12:41