8173211-54.2022.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 980.209,99

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0019-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799•Representa: ATIVO

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807•Representa: PASSIVO

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 05:04

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:27

Publicado Sentença em 03/07/2025.

21/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:30

Expedição de decisão.

04/03/2026, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:04

Decisão

•04/03/2026, 08:02

Decisão

•03/03/2026, 16:58

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2025, 14:34

Sentença

•30/06/2025, 09:58

Sentença

•11/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:26

Despacho

•02/04/2025, 08:41

Despacho

•27/03/2025, 09:43