8173211-54.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 980.209,99

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0019-33

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799•Representa: ATIVO

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807•Representa: PASSIVO

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:21

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:21

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:04

Decisão

•04/03/2026, 08:02

Decisão

•03/03/2026, 16:58

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2025, 14:34

Sentença

•30/06/2025, 09:58

Sentença

•11/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:26

Despacho

•02/04/2025, 08:41

Despacho

•27/03/2025, 09:43