0000674-32.2009.8.05.0265

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 713,59

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

ARLINDO NOGUEIRA SANTOS FILHO

Reu

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CABRAL TAVARES

OAB/BA 6498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 07:28

Baixa Definitiva

26/09/2024, 07:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2024, 07:28

Juntada de certidão

26/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de ARLINDO NOGUEIRA SANTOS FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:31

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 07:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.235.253/0001-59 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 07:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.235.253/0001-59 (APELANTE) e não-provido

30/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:50

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:39

Solicitado dia de julgamento

15/04/2024, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2023, 11:50

Documentos

Acórdão

•30/06/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:41

Despacho

•14/06/2019, 23:26

SENTENÇA

•14/06/2019, 23:26

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 23:25

OFÍCIO

•14/06/2019, 23:25