0000848-88.2014.8.05.0225

Agravo Interno CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATIM

Autor

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:07

Baixa Definitiva

17/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

16/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATIM - CNPJ: 13.866.843/0001-17 (ESPÓLIO) e provido em parte

10/04/2024, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATIM - CNPJ: 13.866.843/0001-17 (ESPÓLIO) e provido em parte

10/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:32

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 14:04

Despacho

•13/12/2023, 14:24

Despacho

•13/12/2023, 13:23